O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará para levar comida saudável à mesa dos cearenses em situação de insegurança alimentar. Para isso, o programa conta o trabalho e o esforço de diversas instituições públicas e privadas além do engajamento da sociedade civil.
A Cagece participa do programa concedendo a isenção do pagamento de tarifas de água e de esgoto para as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs) cadastradas no programa. A isenção é assegurada pelo decreto estadual n° 35.761, que estabelece as diretrizes do programa Ceará Sem Fome.
De acordo com a legislação, o benefício é concedido exclusivamente aos imóveis onde funcionam efetivamente as cozinhas do programa, conforme cadastro validado junto à coordenação da iniciativa.
As USPRs são formadas por grupos de pessoas organizadas de forma não oficial ou por organizações da sociedade civil devidamente registradas. Esses grupos, ao serem habilitados pelo programa, recebem recursos do Governo do Estado para produzir e distribuir refeições gratuitas às famílias em situação de vulnerabilidade.
A isenção de tarifas aplicada pela Cagece é válida em todo o estado do Ceará. A iniciativa contribui para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Ceará Sem Fome, garantindo que cozinhas comunitárias possam operar com mais eficiência e sem o impacto dos custos com água e esgoto em suas rotinas.