Cagece esclarece sobre Tarifa de Contingência após matéria veiculada com informações inconsistentes

Esclarecimentos foram publicados em redes sociais da companhia

Após matéria veiculada pelo jornal Diário do Nordeste trazer informações inconsistentes sobre Tarifa de Contingência, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) respondeu, por meio de nota e também publicação nas redes sociais, com esclarecimentos sobre a Tarifa. 

Abaixo, o texto publicado nas redes sociais. 

Sobre matéria veiculada nesta quarta-feira (16), no jornal Diário do Nordeste, acerca da Tarifa de Contingência aplicada em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana, a Cagece esclarece:

DA IMPORTÂNCIA DA TARIFA

A Tarifa de Contingência é um mecanismo aplicado em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana que tem como objetivo estimular a redução do consumo de água. Os dados que são comumente compartilhados com a imprensa, demonstram que a Tarifa de Contingência tem conseguido equilibrar a redução do consumo. Graças à Tarifa de Contingência, o volume economizado acumulado até fevereiro deste ano é equivalente a 5,3 meses do consumo de Fortaleza. Portanto, a Tarifa de Contingência tem sido estratégica para evitar colapso no abastecimento, juntamente com outras ações relacionadas à redução de perdas e melhorias nos processos produtivos da água.

Apesar da matéria não apresentar o contexto adequado, a Cagece explica que a tarifa está vinculada diretamente ao estado de escassez hídrica que o Ceará atravessa e deverá permanecer enquanto esta situação perdurar. O que define este estado crítico é o Ato Declaratório 01/2015/SRH que dispõe sobre a declaração de situação de escassez hídrica em todo o estado do Ceará. Desse modo, a Tarifa de Contingência, respaldada pelo Ato Declaratório, continuará em vigor enquanto o Ato estiver vigente.

Apesar dos resultados da quadra chuvosa deste ano, a situação atual dos aportes nos reservatórios dos sistemas Jaguaribe e Metropolitano, que abastecem Fortaleza e RMF, é pior que a encontrada em 2015. Para se ter uma ideia, em 2015, quando foi publicado o Ato Declaratório, a situação de aporte dos reservatórios dos sistemas Jaguaribe e Metropolitano era de 16,41% da capacidade de reservação, hoje, esse percentual chega a apenas 9,56%. Informações sobre aportes são disponibilizadas no Portal Hidrológico do Ceará (www.hidro.gov.br) onde qualquer cidadão pode ter acesso.

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), para sair do estado crítico de escassez hídrica e entrar em uma condição mais segura de abastecimento, é necessário que os reservatórios do estado estejam com pelo menos 30% da capacidade de reservação, informação que, inclusive, já foi amplamente divulgada na imprensa, mas que não é contextualizada na matéria.

A Cagece reforça ainda que orientou o repórter que apurou a citada matéria a procurar a SRH para um maior detalhamento sobre as condições que mantêm o Ato Declaratório em vigor, tendo em vista ser o órgão competente para tais esclarecimentos. A companhia entende ainda que a matéria contém juízos de valor que vão além dos dados repassados pela fonte, demonstrando uma certa falta de conhecimento em relação à temática. Em resumo, não é viável discutir Tarifa de Contingência sem contextualizar a condição hídrica em que o Ceará se encontra.

A QUEM SE DESTINA

A Tarifa de Contingência estabelece a necessidade de redução de 20% no consumo de água, a partir da média calculada entre os meses de outubro de 2014 a setembro de 2015, conforme autorizado pelas agências reguladoras. Portanto, a tarifa é aplicada apenas aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme esta meta.

Dados de fevereiro mostram que 77% dos clientes da Cagece em Fortaleza e RMF consomem dentro da meta estabelecida. Ou seja, distante de qualquer efeito compulsório, como acontece com impostos, a tarifa também possui viés educativo que, inclusive, já foi compreendido para maioria da população, principalmente se considerarmos os resultados obtidos.

DA ARRECADAÇÃO E USO DO RECURSO

A matéria traz dados errados de arrecadação. Dos R$ 297 milhões arrecadados com tarifa até fevereiro deste ano, aproximadamente R$ 75 milhões foram destinados a impostos e R$ 154 milhões investidos nas ações de segurança hídrica. Restam aproximadamente R$ 68 milhões no saldo acumulado, que serão destinados a ações e obras relacionadas ao abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana.

A matéria também não explica, mas todo recurso da Tarifa de Contingência é destinado a uma conta especial que só é movimentada com autorização das Agências Reguladoras. O recurso da tarifa é destinado exclusivamente para ações e obras relacionadas à segurança hídrica. A Cagece dispõe ainda de um comitê que monitora diariamente o uso desses recursos.

Dentre as ações realizadas com os recursos da tarifa de contingência, cabe destacar: combate às fraudes na rede de água, incremento nas operações e nas equipes de retirada de vazamentos, busca e consolidação de novas fontes alternativas de água, melhorias nos sistemas de abastecimento, implantação de um sistema de captação pressurizada na ETA Gavião e de um sistema de reúso das águas de lavagem dos filtros da ETA Gavião.

Por fim, a Cagece reforça o compromisso com a população cearense no que diz respeito ao abastecimento humano e atua com a transparência necessária disponibilizando dados e fontes e canais de atendimento aos clientes. É fundamental que a população continue economizando água.

É importante ainda destacar a responsabilidade da imprensa ao informar, especialmente em um assunto de extrema importância como o abastecimento de água.