Tabelas de Multas

A Cagece trabalha para disponibilizar saneamento básico e qualidade de vida para seus clientes, porém muitos dos nossos esforços têm sido prejudicados devido a fraudes cometidas, por alguns clientes, nos sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Para coibir estas infrações, a Cagece aplicará, com maior rigor, multas aos clientes que realizarem intervenções fraudulentas nas instalações dos serviços públicos de água e/ou esgoto.

Caracteriza também infração passível de multa as seguintes irregularidades:

  • Lançamento de águas pluviais (chuvas) na rede de esgoto;
  • Lançamento de despejo fora dos padrões.

Os valores das multas serão cobrados de acordo com a tarifa do cliente e terão um acréscimo de 50% em caso de reincidência.

Multas de Água

* Tarifa residencial social e comercial popular com redutor de 50% Atualizado em 24/07/2024 | Tabela Vigente a partir de 5 de agosto de 2024, conforme resolução RD nº 029/24/DPR.

Descrição Fator Multiplicativo* Residencial (R$) Comercial Popular (R$) Comercial II (R$) Industrial (R$) Pública (R$) Filantrópica (R$)
SOCIAL
(R$)
10,60
POPULAR
(R$)
43,40
NORMAL
(R$)
61,70
25,83 154,80 205,05 135,30 43,40
Intervenção nas instalações de serviços públicos 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Instalação de eliminador de ar 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
By-pass 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Violação de medidor 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Violação do lacre do hidrômetro ou do lacre da ligação 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Hidrômetro desconectado, invertido ou retirado da ligação 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Ligação clandestina 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Religação clandestina 50 530,00 2.170,00 3.085,00 1.291,50 7.740,00 10.252,50 6.765,00 2.170,00
Derivação predial de água 20 212,00 868,00 1.234,00 516,60 3.096,00 4.101,00 2.706,00 868,00
Autenticação adulterada 20 212,00 868,00 1.234,00 516,60 3.096,00 4.101,00 2.706,00 868,00

Multas de Esgoto

* Tarifa residencial social e comercial popular com redutor de 50% Atualizado em 24/07/2024 | Tabela Vigente a partir de 05 de agosto de 2024, conforme resolução RD nº 029/24/DPR.

Descrição Fator Multiplicativo* Residencial (R$) Comercial Popular (R$) Comercial II (R$) Industrial (R$) Pública (R$) Filantrópica (R$)
SOCIAL
(R$)
8,48
POPULAR
(R$)
34,72
NORMAL (R$)
54,80
20,35 136,80 181,08 119,28 34,72
Ligação clandestina de esgoto 50 424,00 1.736,00 2.740,00 1.017,50 6.840,00 9.054,00 5.964,00 1.736,00
Destamponamento clandestino de esgoto 50 424,00 1.736,00 2.740,00 1.017,50 6.840,00 9.054,00 5.964,00 1.736,00
Derivação predial de esgoto 40 339,20 1.388,80 2.192,00 814,00 5.472,00 7.243,20 4.771,20 1.388,80
Lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto 40 339,20 1.388,80 2.192,00 814,00 5.472,00 7.243,20 4.771,20 1.388,80
Lançamento de despejos na rede coletora fora dos padrões legais 40 339,20 1.388,80 2.192,00 814,00 5.472,00 7.243,20 4.771,20 1.388,80